Sim, MEI precisa declarar Imposto de Renda. Para a Receita Federal, ao mesmo tempo que você é empresa, você também é uma pessoa física. 

Outra informação muito importante: mesmo que o MEI não tenha tido receitas durante o ano, a Declaração Anual de Faturamento (DASN - SIMEI) é obrigatória. 

Caso você não faça a declaração, está sujeito a multas e ainda pode perder seu registro de MEI. E, sem registro, perde os benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte e fica impossibilitado de emitir notas fiscais. 

A declaração MEI é um assunto muito sério. Leia mais a seguir.

Quem tem MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Vamos esclarecer: uma coisa é a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), referente aos rendimentos que você recebeu ao longo de um ano como pessoa física.

Outra coisa é você como pessoa jurídica, um Microempreendedor Individual (MEI), que precisa realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), no qual você deve informar os valores totais de venda e prestações de serviços que fez no ano anterior, mesmo que esse número seja zero. A declaração deve ser feita no Portal do Empreendedor.

Em resumo, todo ano você declara duas vezes: uma para informar à Receita Federal seus rendimentos como pessoa física e outra para informar o faturamento da sua empresa.

Onde colocar o MEI na declaração do IR de Pessoa Física?

Na declaração como pessoa física, o MEI deve entrar em uma das situações abaixo:

1. Em “Bens e Direitos”, para registro da propriedade da razão social e CNPJ MEI;
2. Em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com o valor recebido como Microempreendedor Individual, como se a empresa tivesse pago um salário a você;
3. Ou em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o equivalente ao lucro, ou seja, a quantia que sobrou para despesas pessoais depois do pagamento de todos os custos do negócio. 

O que precisa para fazer declaração MEI?

A declaração de Imposto de Renda MEI (DASN-SIMEI) é mais simples do que fazer a declaração como pessoa física. Os dados devem ser colocados no site do Simples Nacional:

1. Coloque o seu CNPJ e clique em continuar;                               
2. Marque o ano referente à sua declaração;                                       
3. Se você trabalha numa área relacionada ao comércio, indústria, serviço de transporte e/ou fornecimento de refeições, informe o valor das vendas obtidas ao longo do ano;
4. Se você faz prestação de serviços de outra natureza, informe o valor recebido com mesma;
5. Ao final, informe se teve ou não funcionários durante o ano;
6. Depois de finalizar o preenchimento da declaração, o sistema perguntará se deseja imprimir. Basta confirmar e guardar o comprovante de entrega da sua declaração.

Quando fizer a declaração, aproveite para atualizar os dados da declaração antiga, desde que no último ano o seu faturamento não tenha ultrapassado o limite permitido ao MEI, de R$ 81 mil.

Informe-se também em:

• Imposto de Renda
• Sicoob MEI

Declare, mesmo que perca o prazo de entrega

Mesmo que perca o prazo de entrega de até 31 de maio do ano-calendário subsequente, faça sua declaração.

Você terá uma multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total declarado, sendo o mínimo da multa de R$ 50. Vai doer no bolso, mas você não corre o risco de perder seu registro e emitir notas fiscais.

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